O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou recentemente a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as novas diretrizes para a educação integral em toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio. A norma determina que a jornada escolar em tempo integral deve ser, no mínimo, de sete horas por dia ou 35 horas semanais. A medida reforça a educação integral como parte fundamental do processo de aprendizagem, assegurando que o tempo dedicado à alimentação, higiene, socialização e transição entre atividades seja considerado como parte integrante do desenvolvimento pedagógico.
Segundo Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, trata-se de um marco histórico: é a primeira vez que o país conta com uma norma nacional que equilibra qualidade e equidade na educação integral. Ele destaca que o texto foi fruto de uma construção coletiva, com ampla participação social, envolvendo representantes de estados, municípios e especialistas em educação.
As diretrizes abrangem seis eixos estratégicos que orientarão a implantação da jornada integral:
A primeira delas é o acesso e permanência com equidade, enfatizando políticas de busca ativa e atendimento aos estudantes mais vulneráveis, com o objetivo de reduzir evasão e abandono escolar.
Em seguida, destaca-se a gestão democrática, com envolvimento da comunidade escolar no planejamento e avaliação contínua das políticas adotadas.
Outro pilar importante é a articulação entre políticas públicas e territórios, promovendo parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar suporte à educação.
A organização do currículo, práticas pedagógicas e avaliação propõe uma estrutura integrada que supere a divisão de turno, promovendo uma rotina mais coesa e atraente para os estudantes.
A valorização dos educadores também ganha destaque, com diretrizes que garantem condições adequadas de trabalho, formação continuada e número adequado de profissionais para atender as demandas da jornada ampliada.
Por fim, o monitoramento e a avaliação das ações são pilares fundamentais, com a exigência de que os sistemas de ensino acompanhem a implementação da política e compartilhem os resultados com a comunidade escolar.
A resolução também estabelece um prazo de até 180 dias para que secretarias de educação, redes e escolas ajustem sua legislação local e regulamentem o funcionamento da jornada integral com base nas novas diretrizes.
Os modelos possíveis incluem escolas exclusivas em tempo integral, com todos os estudantes abrangidos pela jornada estendida, ou escolas mistas, com turmas em tempo parcial e outras em tempo integral, permitindo flexibilidade na adaptação às realidades regionais.
A implementação da resolução se apoia no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), iniciativa do MEC voltada à promoção de matrículas cujo tempo escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais, e com atenção especial a contextos de exclusão social.
