A desigualdade socioeconômica no Brasil tem um impacto significativo no acesso à educação infantil. Esta é a principal conclusão do estudo “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, uma parceria entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Estudo e a Desigualdade em Números
O levantamento inédito cruza informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um registro administrativo de famílias de baixa renda, com dados do Censo Escolar de 2023, a principal fonte para análise da cobertura escolar no país.
A análise comprova a disparidade:
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Creche (até 3 anos): Apenas 30% do total de 10 milhões de crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico estavam matriculadas em creches em dezembro de 2023. Isso significa que 70% dessas crianças estão fora, um percentual dez pontos abaixo da média nacional de 40% de atendimento.
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Pré-escola (4 e 5 anos): Na etapa obrigatória da educação básica, somente 72,5% das crianças de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
O Impacto e a Importância da Creche
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, defende a creche como um espaço de aprendizagem, desenvolvimento e, crucialmente, de segurança, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. Em creches de período integral, a criança pode receber até cinco refeições por dia, tornando-se também um espaço de combate à violência.
Evidências demonstram que uma educação infantil de qualidade melhora toda a trajetória escolar da criança, podendo potencializar em até três vezes o seu sucesso nas etapas subsequentes. No entanto, são justamente as crianças do CadÚnico, aquelas que mais se beneficiariam, que têm menor acesso.
Disparidades Regionais e a Questão da Idade
A desigualdade de acesso é acentuada quando analisada por regiões do país. As taxas de matrícula em creche entre as crianças de baixa renda em 2023 eram:
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Região Norte: 16,4%
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Região Centro-Oeste: 25%
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Região Nordeste: 28,7%
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Região Sul: 33,2%
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Região Sudeste: 37,6%
As regiões Norte e Nordeste também apresentavam as menores taxas de matrícula na pré-escola (entre 68% e 78% no país).
Outro fator relevante é a idade. A probabilidade de matrícula na creche aumenta significativamente conforme a criança envelhece, sendo 148,29% maior para as mais velhas. Muitas unidades escolares não oferecem vagas para crianças de até 2 anos de idade.
Barreiras Estruturais: Raça, Gênero e Deficiência
Questões estruturais de raça, gênero e deficiência impulsionam a desigualdade de acesso.
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Raça: Crianças não brancas têm menor probabilidade de estarem na escola. Entre as famílias de baixa renda do CadÚnico, crianças brancas têm 4% mais chances de estarem na creche e quase 7% mais chances de estarem na pré-escola do que crianças pretas, pardas ou indígenas.
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Gênero: Meninas têm 4,05% menos probabilidade de frequentar a creche.
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Deficiência: Crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de se matricularem na pré-escola.
Mariana Luz afirma que essa desigualdade evidencia um racismo e uma desigualdade de gênero estrutural que se inicia já na primeira etapa educacional.
Renda, Moradia e o Papel dos Programas Sociais
Fatores como a condição de trabalho e a escolaridade dos pais, assim como a infraestrutura de moradia, também influenciam o acesso:
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Trabalho: Quando o responsável familiar tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior. A remuneração informal, por outro lado, diminui as chances em 9% para a creche e em 6% para a pré-escola.
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Escolaridade: Quanto maior a escolaridade dos pais, maior a probabilidade de inserção do filho na educação infantil.
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Moradia: Domicílios em áreas urbanas com melhor infraestrutura (calçamento e iluminação) aumentam a chance de acesso.
No entanto, programas de transferência de renda atuam como facilitadores:
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BPC: Aumenta em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola.
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Bolsa Família (PBF): Aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola (onde a matrícula é exigida) e em 2% na creche.
Direito e Equidade: O Caminho para o PNE
O estudo foi lançado em um momento crucial de discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei).
A educação infantil é a etapa mais estruturante para o desenvolvimento, e o seu acesso não pode ser tão desigual. O ideal é que as mudanças educacionais adotem o princípio de “oferecer mais para quem tem menos”, priorizando as crianças do CadÚnico. Se a educação infantil é um instrumento comprovado de combate à desigualdade, é inadmissível que as crianças em maior vulnerabilidade estejam fora.
A garantia da equidade depende de um esforço conjunto e de uma boa implementação das políticas públicas entre União, estados e municípios, assegurando que o direito à educação básica seja garantido e de qualidade para toda criança, independentemente de sua origem.