O acesso à educação infantil no Brasil permanece como um dos desafios mais persistentes e cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Longe de ser apenas uma questão de números, a falta de vagas em creches e pré-escolas revela uma profunda desigualdade que atinge milhões de crianças, com impactos que se estendem por toda a vida escolar e profissional. Recentemente, um estudo da organização Todos Pela Educação, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) e do Censo Escolar, lançou luz sobre a dimensão do problema, apontando que mais de 2,2 milhões de crianças de até 3 anos estão sem acesso a creches.
A gravidade do cenário é ainda mais evidente quando se analisam os recortes sociais e econômicos. Enquanto as famílias mais ricas conseguem matricular seus filhos com mais facilidade, o mesmo não ocorre com as mais pobres. O coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Pedro Rodrigues, em suas análises, destaca essa disparidade alarmante. A taxa de atendimento em creches para o quintil de menor renda mal chega a 30,6%, enquanto entre os 20% mais ricos, essa taxa atinge 60%. Essa diferença, que chegou a 29,4 pontos percentuais, expõe a falha sistêmica em garantir que o direito à educação seja equitativo para todos. “É muito importante que políticas públicas estejam sendo desenhadas para diminuir essa diferença, para que mais crianças estejam sendo atendidas e para que esse atendimento esteja se dando com equidade”, ressalta Rodrigues.
Os motivos para essa exclusão são complexos e variados. A falta de vagas é a principal barreira, mas não a única. A distância entre a residência da família e a creche, a falta de estrutura física das unidades e até mesmo a falta de informações sobre como realizar a matrícula são fatores que contribuem para o problema. Para a professora Anete Abramowicz, da Universidade de São Paulo (USP), esses dados refletem a própria estrutura desigual da sociedade brasileira, que historicamente invisibiliza as crianças mais pobres e suas famílias.
A ausência na creche e na pré-escola tem consequências diretas no desenvolvimento infantil. A educação nos primeiros anos de vida é fundamental para a formação de habilidades cognitivas e sociais, essenciais para o sucesso na etapa seguinte do ensino fundamental. Além disso, a educação infantil de qualidade funciona como uma ferramenta de combate à desigualdade, ajudando a diminuir as lacunas de aprendizado que, se não tratadas, tendem a se aprofundar ao longo dos anos. Economistas e educadores, como a professora Abramowicz, reforçam que o investimento nesta fase da vida tem um retorno significativo, inclusive no aumento do PIB de um país.
Embora a pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) tenha metas de universalização, o Brasil ainda não conseguiu alcançar esse objetivo em todos os estados. Enquanto alguns estados, como o Piauí, atingiram 100% de atendimento, outros, como o Amapá, apresentam taxas significativamente mais baixas. No caso das creches (0 a 3 anos), embora a etapa não seja obrigatória, a Constituição Federal garante o direito da criança à vaga, e o poder público é responsável por atender a demanda.
Diante desse cenário, a necessidade de políticas públicas eficazes é urgente. Ações como a priorização de famílias vulneráveis no processo de matrícula e planos de expansão robustos, que incluam a construção de novas unidades e a ampliação das existentes, são medidas fundamentais. A desigualdade no acesso à educação infantil não é um problema que se resolve por si só. É uma questão social que exige intervenção direta e estratégica para garantir que todas as crianças brasileiras tenham a mesma oportunidade de um começo de vida digno e promissor.
