Um levantamento orçamentário revelou dados alarmantes: apenas 20 dos 227 integrantes da Frente Parlamentar da Educação destinaram a maior fatia de suas emendas individuais para o setor entre 2024 e 2025. O número representa somente 9% do total do grupo.
Embora o índice seja baixo, o cenário dentro da frente temática ainda supera o restante do Congresso Nacional. Fora do coletivo, apenas 15 parlamentares — o equivalente a 4% — escolheram o ensino como prioridade orçamentária.
A distribuição partidária entre os parlamentares da bancada que priorizaram a área mostra predomínio da esquerda: nove pertencem ao PT e oito ao PSOL. As três vagas restantes dividem-se entre PP, Cidadania e PDT.
O mapeamento foi realizado pela plataforma Central de Emendas a pedido do jornal Folha de S.Paulo. O estudo considerou os montantes empenhados por função orçamentária para identificar a aplicação final dos recursos.
Em nota, a Frente de Educação afirma que as emendas individuais são prerrogativas de cada parlamentar, não um instrumento de atuação da frente. “O levantamento desconsidera ações educacionais realizadas em outras classificações orçamentárias”, diz a nota.
O impacto no orçamento e a baixa atração do setor
O crescimento acelerado das verbas parlamentares sobre o Orçamento da União desde 2021 restringe a atuação dos ministérios. Com a pulverização dos recursos para atender bases eleitorais, o planejamento de políticas públicas fica prejudicado.
Entre 2024 e 2025, o ensino brasileiro recebeu R$ 1,2 bilhão via emendas individuais. O valor equivale a modestos 2% do total de R$ 48 bilhões disponíveis na modalidade.
A legislação determina que metade das emendas individuais seja obrigatoriamente direcionada à saúde. A área da saúde acabou recebendo 54% dos recursos no período analisado.
Os deputados da bancada temática responderam por metade de tudo o que foi enviado para o ensino. A média de repasse desse grupo ficou acima da média geral do Congresso.
Dentro dos investimentos do setor, o ensino superior ficou com 45% do montante. A educação básica, por sua vez, recebeu somente 20% das verbas disponíveis.
Considerando todo o Poder Legislativo, 48% dos parlamentares não destinaram valor algum para a área pedagógica. Ao recortar apenas os membros da frente específica, o índice de omissão fica em 40%.
O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, diz que a educação e os programas do MEC não são atrativos para emendas. “O parlamentar usa as emendas para preservar o mandato dele, a partir dos acordos políticos e da comunicação que vai gerar”, diz. “Diferente de asfalto, indicar emendas para a alfabetização, creches, é pouco eleitoreiro, não tem apelo.”
Posição do MEC e lideranças parlamentares
O Ministério da Educação ressalta que o direcionamento das verbas é competência do Legislativo. Contudo, a pasta disponibiliza uma cartilha para orientar os parlamentares sobre ações estratégicas que necessitam de apoio financeiro.
“Diante de um cenário fiscal complexo, entende-se que as emendas parlamentares podem cumprir um papel relevante de complementação de recursos destinados às políticas educacionais”, diz.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) liderou o envio de recursos para a área no período. O parlamentar destinou R$ 29 milhões ao setor, o que representa 41% de todas as suas emendas. Ele declarou que a escolha reflete seu compromisso histórico com a pauta.
A questão das emendas Pix e valores totais
O estudo não contabilizou as chamadas “emendas Pix”, marcadas pela baixa transparência por enviarem verbas diretamente às prefeituras. Planos de trabalho para essa modalidade só se tornaram exigência após determinações do Judiciário.
A modalidade Pix somou R$ 14 bilhões, cerca de um terço do total individual. Apenas R$ 578 milhões foram carimbados diretamente como educação, além de R$ 1,8 bilhão em propostas genéricas que citavam a área sem garantia de aplicação real.
Somando os repasses individuais e as emendas de bancada estadual (R$ 1,9 bilhão), o setor recebeu R$ 3 bilhões em dois anos. O montante global não cobriria três meses do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio.
Desempenho dos líderes do grupo
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), atual presidente da frente, e o ex-presidente Rafael Brito (MDB-AL) não colocaram a área como prioridade principal em suas verbas individuais.
Tabata distribuiu seus recursos em dez áreas distintas, destinando R$ 15 milhões para Direitos da Cidade e R$ 3,2 milhões para a educação (4% do seu total).
A deputada diz em nota que parte das emendas de outras áreas também têm finalidade educacional. Ela diz ter empenhado R$ 14 milhões com esse escopo, ainda que fora do âmbito orçamentário do MEC —ela teve R$ 72,6 milhões em emendas individuais empenhadas.
“O compromisso de um parlamentar com a educação não cabe numa planilha de emendas”, diz a nota. A parlamentar cita emendas para olimpíadas científicas, iniciação científica e ações que atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Já o deputado Rafael Brito destinou R$ 200 mil diretamente para a função educação de um orçamento individual de R$ 75 milhões. Ele informou que garantiu aportes ao ensino de Alagoas via emendas de bancada e articulação federal.
Em nota, diz ter destinado R$ 4,1 milhões de emendas para ações de educação desde 2023, sem detalhar. “Legislar também significa propor e relatar projetos”, diz a nota, “participar da formulação de políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos”.
Presidente de honra da bancada, a senadora Professora Dorinha (União-TO) não registrou emendas individuais diretas para o setor em 2024 e 2025, de um total de R$ 137,8 milhões controlados por ela. No formato Pix, enviou R$ 2,3 milhões confirmados para a área.
Em nota, a senadora questionou os dados e afirmou que seu “compromisso com a educação é permanente”. O gabinete da parlamentar diz ter enviado R$ 11,6 milhões para a área, mas a relação considera recursos de emendas de bancada.