O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), lançou uma consulta pública para coletar sugestões da população brasileira sobre como utilizar a inteligência artificial (IA) de forma responsável no setor da educação. O objetivo é construir um referencial nacional que oriente o desenvolvimento e o uso ético e seguro dessa ferramenta.
A consulta foi iniciada na sexta-feira (10) e estará aberta até o dia 29 de outubro, na plataforma digital Brasil Participativo. Qualquer cidadão interessado em contribuir para o bom uso da tecnologia nas escolas pode participar, incluindo educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores e desenvolvedores. A publicação do aviso de abertura da consulta foi veiculada no Diário Oficial da União nesta semana.
Temas em debate
As contribuições enviadas pela sociedade serão organizadas em torno dos seguintes temas centrais:
- Proteção de dados
- Combate a vieses algorítmicos
- Direitos autorais e integridade acadêmica
- Critérios de transparência
- Protocolos de uso por faixa etária
- Formação docente
- Acessibilidade e prioridades de infraestrutura
O MEC ressalta que a IA já é uma realidade no cotidiano escolar, apoiando desde o planejamento de aulas até a personalização das trajetórias de aprendizagem, com especial relevância para a acessibilidade de estudantes com diferentes necessidades. Uma pesquisa internacional, a Talis 2024 da OCDE, indicou que 56% dos professores no Brasil utilizam a IA, um percentual superior à média de 36% observada nos países da OCDE.
Fundamentos para um uso seguro e ético
O referencial que será elaborado a partir das contribuições da consulta pública visa estabelecer fundamentos e salvaguardas essenciais. O objetivo é garantir que a tecnologia se torne uma aliada eficaz da aprendizagem e não represente uma ameaça aos processos educacionais.
Entre as diretrizes que o MEC planeja adotar estão:
- Supervisão humana significativa em todas as etapas
- Alinhamento da IA às finalidades pedagógicas
- Transparência e explicabilidade dos sistemas utilizados
- Governança e segurança de dados, incluindo avaliação de impacto algorítmico
- Adoção de compras públicas responsáveis
- Promoção da formação continuada de professores e gestores.
