A Prefeitura de São Paulo definiu as novas diretrizes do PDE 2026, fixando o valor de referência em até R$ 10 mil por servidor municipal da educação. O texto oficial traz regras atualizadas para o cálculo do bônus e reforça a exigência de presença em sala de aula.
O pagamento inicial da bonificação ocorre de forma antecipada no dia 31 de agosto.
Com a reestruturação, o cálculo da bonificação passa a ter critérios específicos por etapa. Nas unidades de ensino geral, o desempenho da escola responderá por 58% do prêmio, enquanto 42% ficarão atrelados à assiduidade do profissional.
Já nos Centros de Educação Infantil (CEIs), o foco principal será a presença do trabalhador. Nesses locais, a assiduidade individual corresponderá a 80% da pontuação, deixando 20% para a avaliação de desempenho da unidade.
O modelo elimina o padrão utilizado no ciclo anterior. Em 2025, o teto inicial era de R$ 6.000, com chance de alcançar R$ 12,7 mil através de acréscimos ligados ao Idep e aos índices de alfabetização. Agora, vigora um montante consolidado de até R$ 10 mil.
No Ensino Fundamental, quatro pilares determinam a nota final de desempenho da escola. O peso principal é do Ideb (25%), acompanhado pelas notas do Saresp (12,5%), da Prova São Paulo (12,5%) e pelos índices de frequência dos estudantes (4%).
A margem para ausências do servidor ficou significativamente menor. A partir da sexta falta no semestre, perde-se integralmente o valor destinado à assiduidade. Caso as ausências ultrapassem dez ocorrências, o profissional perde todo o direito à parcela correspondente daquela etapa do prêmio.
O controle rígido contrasta com as normas passadas. No ano anterior, seis ausências geravam perda de apenas 25% da fatia de assiduidade, e a perda total só se aplicava ao atingir a 11ª falta.
A contagem de faltas abrange ausências abonadas, justificadas, injustificadas e licenças específicas, mantendo a diretriz aprovada na regulamentação do período anterior.
“É um excelente prêmio, mas com regras e foco na meritocracia, de atenção e resultados para os alunos”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Folha.
A norma também cria condições diferenciadas para a gestão escolar. Diretores, assistentes e coordenadores pedagógicos poderão ter um acréscimo de até 80% sobre o valor de referência do prêmio, gerando um ganho adicional que pode chegar a R$ 8.000.
Esse reajuste específico para os gestores variará conforme a complexidade da unidade escolar, utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Outra inovação é o anúncio do PDE-Projetos, focado no incentivo à criação de práticas pedagógicas. A medida pretende selecionar e premiar até 25 iniciativas desenvolvidas nas unidades por ano.
As escolas que tiverem projetos selecionados receberão R$ 2.000 para divisão entre a equipe. Por sua vez, os criadores das propostas premiadas — com limite de três autores por escola — poderão receber repasses individuais de até R$ 10 mil.
O repasse aos idealizadores ocorrerá em três etapas distintas, sendo que as duas parcelas finais dependem da publicação de um edital regulatório para desembolso em 2027.
Em um anúncio prévio realizado em julho, o município já havia elevado o limite do adicional para cargos de direção do Ensino Fundamental de R$ 6.700 para R$ 10.700, condicionado ao atingimento de metas de alfabetização. Na mesma ocasião, o teto para os demais funcionários subiu de R$ 2.700 para R$ 3.360,60.
As mudanças geraram posicionamento contrário por parte da representação dos trabalhadores do setor.
O Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) criticou a mudança. Em nota, a entidade afirmou que o aumento concentrado nos cargos de gestão amplia as diferenças entre profissionais de uma mesma escola.
A representação sindical também reforçou a oposição ao modelo de metas e gratificações monetárias. Segundo a entidade, o ranqueamento das escolas pode estigmatizar unidades e não considera as desigualdades entre elas.