O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na segunda-feira (29), o pagamento da sétima parcela do programa Pé-de-Meia, referente ao ano de 2025.
O que é o Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal, criada em 2024, voltada para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. Funciona como uma poupança para incentivar a permanência e a conclusão escolar nesta fase.
Quem tem direito ao benefício?
São beneficiários os estudantes:
- Matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública.
- Inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Detalhes do Pagamento
Nesta etapa, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício. A gestão dos recursos é feita pela Caixa Econômica Federal.
Valor e Condição
O valor da sétima parcela é de R$ 200 e corresponde ao incentivo-frequência às aulas. Para ter direito a este incentivo, o aluno deve ter uma presença mínima de 80% nas aulas.
Calendário de Pagamentos (Incentivo-Frequência)
Os pagamentos do incentivo-frequência seguem um cronograma escalonado até o dia 6 de outubro, de acordo com o mês de nascimento do aluno:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 29 de setembro
- Nascidos em março e abril: recebem em 30 de setembro
- Nascidos em maio e junho: recebem em 1º de outubro
- Nascidos em julho e agosto: recebem em 2 de outubro
- Nascidos em setembro e outubro: recebem em 3 de outubro
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 6 de outubro
Como Acessar o Dinheiro
As parcelas são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome do estudante.
Movimentação da Conta
- Estudantes com 18 anos ou mais: A conta já estará desbloqueada para movimentação imediata.
- Estudantes menores de idade: É necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Este consentimento pode ser dado no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.
Opções de Uso
- Cartão Pé-de-Meia: Pode ser solicitado gratuitamente pelo aplicativo Caixa Tem para uso em compras e pagamentos.
- Saque: O valor pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
Consulta de Informações
As informações sobre o programa, regras, status de pagamentos (aprovados ou rejeitados) e informações escolares podem ser consultadas:
- No aplicativo Jornada do Estudante do MEC.
- No aplicativo Caixa Tem.
- No aplicativo Benefícios Sociais.
Tipos de Incentivos Financeiros
A “Poupança do Ensino Médio” oferece quatro tipos de incentivo financeiro-educacional, podendo a soma total alcançar R$ 9,2 mil por aluno ao final do 3º ano.
Incentivo-Matrícula
- Descrição: Por matrícula registrada no início do ano letivo.
- Valor: R$ 200, pago uma vez por ano.
Incentivo-Frequência
- Descrição: Por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas.
- Valor: R$ 200, pago em nove parcelas durante o ano (para o ensino regular).
Incentivo-Conclusão
- Descrição: Por conclusão e aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais.
- Valor: R$ 3 mil no total. O saque depende da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
Incentivo-Enem
- Descrição: Pago após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano em que o estudante conclui o 3º ano.
- Valor: R$ 200, pago em parcela única.
Inclusão no Programa
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa Pé-de-Meia. Todo aluno que atende aos critérios da iniciativa é incluído automaticamente.
