O Ministério da Educação (MEC) realiza, nesta segunda-feira (2 de dezembro de 2025), o pagamento da nona parcela do programa Pé-de-Meia para os beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Esta etapa de pagamento do incentivo-frequência, no valor de R$ 200, alcança cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas. A gestão dos recursos é feita pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa federal destinado a estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, funcionando como uma poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar.
Para ser elegível, o estudante deve:
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Estar matriculado na rede pública regular de ensino médio (1ª, 2ª ou 3ª série) e ter entre 14 e 24 anos de idade; ou estar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ter de 19 a 24 anos.
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Estar inscrito no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025.
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Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
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Manter a frequência mínima de 80% nas aulas para receber o incentivo-frequência.
Não é necessário fazer uma inscrição, pois o MEC faz a inclusão automática dos alunos que atendem aos critérios, verificando os dados fornecidos pelas redes de ensino estaduais e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.
Calendário de pagamento da nona parcela do incentivo-frequência
O pagamento do incentivo-frequência é escalonado, seguindo o mês de nascimento do aluno matriculado em uma das três séries do ensino médio da rede pública.
Confira o calendário desta nona parcela:
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Nascidos em janeiro e fevereiro: 24 de novembro
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Nascidos em março e abril: 25 de novembro
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Nascidos em maio e junho: 26 de novembro
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Nascidos em julho e agosto: 27 de novembro
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Nascidos em setembro e outubro: 28 de novembro
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Nascidos em novembro e dezembro: 2 de dezembro
Como funcionam os depósitos
As parcelas da “poupança do ensino médio” de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada estudante elegível.
Para maiores de 18 anos: A conta já está desbloqueada para movimentação imediata. É possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem para usar os recursos em compras e pagamentos. O saque também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, com uso de identificação biométrica previamente cadastrada, mesmo sem o cartão.
Para menores de idade: É obrigatório que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Este consentimento pode ser dado no próprio aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.
Tipos de incentivo financeiro-educacional do programa
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo financeiro-educacional, totalizando um valor que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao final do 3º ano do ensino médio.
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Incentivo-matrícula: Pagamento único anual de R$ 200 por matrícula registrada no início do ano letivo.
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Incentivo-frequência: Pagamento de nove parcelas de R$ 200 durante o ano para o estudante que mantiver frequência escolar mínima de 80%.
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Incentivo-conclusão: Valor total de R$ 3 mil para o estudante que concluir e for aprovado em cada um dos três anos letivos e participar das avaliações educacionais. O saque só é liberado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
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Incentivo-Enem: Pagamento de R$ 200 em parcela única para o aluno que participar dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano em que estiver concluindo o 3º ano do ensino médio.
Como consultar as informações e tirar dúvidas
O participante do programa pode consultar informações escolares, as regras do programa e o status dos pagamentos (aprovados ou rejeitados) no aplicativo Jornada do Estudante do MEC.
As informações sobre o pagamento também estão disponíveis nos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais.
Para dúvidas adicionais sobre o Pé-de-Meia, o Ministério da Educação disponibiliza um site com uma seção de perguntas e respostas.
