O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em Brasília, na sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais do país.
A criação do SNE tem como inspiração a organização setorial do Sistema Único de Saúde (SUS), mas voltada para estruturar a educação básica nacional. A inclusão do SNE na Constituição Federal foi determinada por uma emenda constitucional de 2009.
Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o SNE será uma ferramenta para acompanhar a educação “da creche até a universidade”. Segundo Lula, a medida também esclarece as responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federado. Ele ressaltou a importância do sistema para obter informações em tempo real e promover uma “cumplicidade positiva” para a melhoria de alunos, educadores e condições escolares.
Objetivos e padrão de qualidade do SNE
A principal meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade, além de assegurar infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para todas as escolas públicas do país.
O texto legal tramitou por um longo período no Congresso Nacional, sendo aprovado no Senado em março de 2022, debatido na Câmara dos Deputados por três anos e, após modificações e nova análise no Senado, foi enviado para sanção presidencial.
Entre os outros objetivos importantes do Sistema Nacional de Educação estão:
- Erradicar o analfabetismo.
- Garantir a equalização de oportunidades educacionais.
- Articular os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.
- Cumprir os planos de educação em todas as esferas da federação.
- Valorizar os profissionais da educação.
A nova lei também contém disposições específicas para atender às condições particulares da educação indígena e quilombola.
Custo aluno qualidade e apoio dos gestores
Um ponto crucial abordado pelo SNE é o custo aluno qualidade (CAQ). O CAQ será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica. Para sua definição, serão considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que possam ser criadas.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a sanção do SNE como um “momento histórico” para a educação pública brasileira. Ele acredita que o sistema permitirá que as políticas educacionais sejam executadas com maior eficácia e eficiência.
Outra lei sancionada: alfabetização como política de estado
Na mesma data, o presidente sancionou uma lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.
Lula argumentou que a alfabetização no tempo certo é essencial para evitar que as crianças percam tempo na escola e cheguem ao final do ensino fundamental sem o conhecimento básico necessário.
O Brasil registrou em 2024 que 59,2% das crianças na rede pública estavam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Esse indicador ficou ligeiramente abaixo da meta nacional estabelecida para o ano, que era de, no mínimo, 60%. A meta projetada para 2025 é alcançar 64% dos estudantes alfabetizados nessa etapa.
O presidente Lula, ao finalizar, destacou que as propostas sancionadas não são novidades, mas demandas históricas dos educadores que lutam há tempos pela melhoria da educação. Ele enfatizou que o SNE irá congregar e responsabilizar a União, os estados e os municípios para que todos cumpram suas funções.
