O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), os projetos de lei que propõem a criação de duas novas instituições federais de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A expectativa é que ambas as unidades comecem a funcionar em 2027.
Universidade federal indígena: resgate de dignidade e saberes
A criação da Unind foi destacada pelo presidente Lula como um passo fundamental para resgatar a cidadania e o respeito aos povos indígenas. Em suas palavras, esta universidade é um direito que nunca deveria ter sido negado, servindo para demarcar o dever do Estado de garantir condições de vida decente, dignidade, trabalho e respeito à cultura dos povos originários.
O professor indígena Gersem Baniwa, da Universidade de Brasília, ressaltou que a Unind marca o início do fim da “última fronteira da colonização”, que ele define como o muro da violência cognitiva e epistêmica imposto por processos educativos eurocêntricos e colonialistas. Baniwa vê a universidade como um instrumento de autodeterminação dos povos e um projeto civilizatório que reconhece os indígenas como produtores de conhecimento e detentores de epistemologias próprias.
A Unind é uma resposta concreta às desigualdades históricas no acesso à formação superior, permitindo que jovens indígenas permaneçam em seus territórios e estudem com base em suas referências socioculturais.
Estrutura e foco da Unind
Com sede em Brasília e uma estrutura multicampi, a Unind será dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada aos Ministérios da Educação (MEC) e dos Povos Indígenas (MPI), foi construída com base em amplos processos de escuta e consulta a lideranças, educadores e organizações indígenas em 20 seminários regionais realizados em 2024.
A universidade terá processos seletivos próprios, visando ampliar o ingresso conforme a diversidade cultural e linguística. A previsão é atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos, com uma oferta inicial de 10 cursos, que pode chegar a 48 graduações.
Os cursos de graduação e pós-graduação serão focados em áreas estratégicas para os povos indígenas, como:
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Gestão ambiental e territorial.
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Gestão de políticas públicas e sustentabilidade socioambiental.
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Promoção das línguas indígenas.
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Saúde e direito.
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Agroecologia, engenharias e tecnologias.
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Formação de professores.
Seus pilares incluem a autonomia dos povos, a valorização de seus saberes, a produção de conhecimento científico em diálogo com as práticas ancestrais, e a formação de quadros técnicos capazes de atuar no desenvolvimento dos territórios.
Universidade federal do esporte: excelência e inclusão
No caso da UFEsporte, o presidente Lula destacou o papel do Estado em oferecer as condições científicas e técnicas necessárias para o aperfeiçoamento dos atletas, argumentando que o esporte no país não pode sobreviver apenas por “milagres” individuais. Ele explicou que a iniciativa privada geralmente só investe em atletas já famosos, deixando de lado aqueles que, mesmo com talento, não possuem o apoio essencial, como alimentação e infraestrutura adequada.
A atleta paralímpica Verônica Hipólito enfatizou a transversalidade do esporte, destacando que a nova universidade deve ser diversa, acessível e inclusiva, garantindo uma formação digna a todas as pessoas. Ela salientou que o esporte é um vetor de educação, saúde, mobilidade e sustentabilidade, servindo como uma prova diária da capacidade de pessoas, inclusive as com deficiência, de estarem em qualquer lugar.
Estrutura e foco da UFEsporte
A UFEsporte é resultado de uma articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, com o objetivo de integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. A sede será em Brasília e contará com:
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Parceria com a Universidade Aberta do Brasil para cursos à distância.
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Previsão de centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, infraestruturas das Olimpíadas de 2016.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em:
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Ciência do esporte e educação física.
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Gestão de esporte e lazer comunitário.
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Medicina esportiva e reabilitação.
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Gestão e marketing esportivo.
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Nutrição esportiva.
A proposta da UFEsporte atende a uma demanda do setor e tem como compromisso a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, com formação específica para o paradesporto. Além disso, incorpora diretrizes de direitos humanos, com foco no:
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Compromisso com a equidade de gênero, incentivando modalidades femininas e combatendo a misoginia.
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Equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas.
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Combate ao racismo no esporte, por meio de formação crítica.
Em relação à questão racial no esporte, o Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro de 2023, do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, mostrou que 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relatam ter sido vítimas de racismo em suas funções. Apesar disso, um estudo da USP de 2024 indicou que, embora 57% dos jogadores da elite do futebol sejam pretos ou pardos, apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B são negros, evidenciando uma sub-representação em cargos de liderança.
Incentivo ao esporte torna-se política permanente
Lula também sancionou a lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente, com regras atualizadas para execução dos incentivos fiscais, publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação aumentou o índice de deduções no Imposto de Renda (IR) para doações e patrocínios ao setor esportivo. A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas aumentará de 2% para 3%. Projetos voltados para inclusão social mantêm a possibilidade de 4% de dedução. Já as pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR.
