A criação de grupos de trabalho para acompanhar os egressos da política de ação afirmativa na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) é um passo crucial para a avaliação da medida, conforme afirmou o sociólogo Luiz Augusto Campos.
Um dos principais pesquisadores do campo e organizador do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, Campos faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.
Cotas como política meio e a importância dos egressos
Campos enfatiza que a Lei de Cotas não é uma política fim, mas sim um meio para diminuir desigualdades no mercado de trabalho. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota.
Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, explicou o professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj).
Segundo sua avaliação, o fracasso da política pública de cotas se manifesta caso ela não gere impactos fora da universidade. “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, detalhou.
Por isso, ele classifica a iniciativa da Uerj de montar grupos com ex-egressos, após 20 anos da adoção pioneira da medida no país em 2003, como o ponto mais importante na análise da política.
O desafio do corte socioeconômico na pós-graduação
Após duas décadas da adoção das cotas na graduação, Campos junta-se ao coro que defende a necessidade de atualização da lei estadual para ingresso na pós-graduação.
A Uerj, diferentemente de outras universidades federais com cotas raciais, conjuga a autodeclaração racial (preto ou pardo) com o critério socioeconômico, limitando a entrada aos candidatos com renda bruta familiar de até R$ 2.277 por pessoa. Esse valor é considerado baixo, especialmente para as cotas sociais e raciais no nível da pós-graduação.
Campos analisou que as cotas na pós-graduação da Uerj “não funcionaram” devido a essa restrição: “Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente”.
Os cotistas egressos dos cursos de graduação, reunidos na universidade no mês da Consciência Negra para debater suas trajetórias, também defenderam a revisão do corte socioeconômico. O objetivo é ampliar o número de pessoas pretas e pardas com acesso a esse nível mais alto de ensino.
Baixa representatividade na pós-graduação
A análise de Campos é reforçada por dados que mostram a baixa representatividade de negros e indígenas na pós-graduação brasileira. De acordo com um levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
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Pessoas pretas representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores.
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Pardos somam 16,7% dos mestres e 14,9% dos doutores.
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Indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado.
Em contraste, entre os anos de 1996 a 2021, a maioria dos títulos de pós-graduação foi obtida por pessoas brancas: 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado.
Autonomia universitária para revisão dos limites
A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos defende que as universidades usem sua autonomia para rever as restrições nos editais de ingresso.
“Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, avaliou o sociólogo.
