A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), suspendendo a avaliação de desempenho implementada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A decisão impede que o estado utilize os resultados desses processos para determinar a não permanência de docentes em suas unidades de ensino. O magistrado entendeu que tais avaliações devem servir apenas para orientação profissional e desenvolvimento pedagógico, e não como ferramenta de punição ou sanção administrativa.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo declarou que ainda não recebeu a intimação oficial sobre a liminar concedida. Para a Apeoesp, a medida representa uma vitória contra um modelo que conferia poder discricionário excessivo às equipes gestoras. O sindicato argumenta que o formato anterior ameaçava milhares de professores com transferências forçadas e perda de carga horária, ignorando critérios objetivos e fundamentais na carreira pública, como o tempo de serviço e os títulos acadêmicos acumulados pelos profissionais.
A segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel, afirmou que a decisão judicial confirma a ilegalidade da avaliação imposta pelo governo paulista. Ela destacou que o caráter punitivo do sistema gerava insegurança na categoria, colocando em risco a estabilidade e a organização das escolas. Além da questão jurídica, a categoria realizou uma manifestação com cerca de 8 mil pessoas na Praça da República para reforçar as críticas contra a política educacional e as medidas que afetam diretamente o cotidiano docente.
Argumentos do sindicato e ações coletivas
A Apeoesp tem intensificado sua atuação jurídica contra diversas normas da Seduc que considera abusivas. Entre os processos em andamento, destacam-se ações contra resoluções que penalizam professores em licença médica e critérios rígidos de assiduidade que não consideram as condições de saúde dos trabalhadores. O sindicato também questiona a legalidade de permitir que estudantes, sem formação pedagógica específica, tenham o poder de avaliar o desempenho técnico de professores, impactando diretamente o futuro de suas carreiras.
Outro ponto de crítica é o uso de avaliações externas como justificativa para prejudicar a progressão funcional ou a permanência dos profissionais em determinadas escolas. O sindicato relatou que a secretaria frequentemente cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais anteriores, o que exige um monitoramento constante das publicações oficiais. Os representantes dos professores defendem que a qualidade do ensino deve ser construída com diálogo e valorização, e não através de mecanismos que geram medo e instabilidade na rede estadual.
A resistência às medidas da Seduc não se limita aos tribunais, unindo estudantes e outros setores da sociedade em atos públicos coordenados. A categoria docente argumenta que as políticas atuais desconsideram as complexidades do ambiente escolar e sobrecarregam os profissionais. Com a liminar, espera-se que o governo estadual seja obrigado a readequar seus processos de avaliação, garantindo que eles cumpram exclusivamente a função de diagnóstico e apoio ao aprimoramento pedagógico, conforme estabelece a legislação educacional vigente.
Estrutura da avaliação de desempenho da Seduc
O modelo de avaliação instituído pelo governo estadual faz parte do Programa Ensino Integral (PEI) e envolve diversos atores do ambiente escolar. O cronograma prevê duas etapas anuais: uma diagnóstica no primeiro semestre, focada em identificar pontos de melhoria, e uma avaliação final no segundo semestre. É esta segunda etapa que possui caráter somativo, servindo como base para decidir se o profissional continuará ocupando seu posto ou se terá suas aulas e classes redistribuídas no ano seguinte.
O processo funciona através de questionários padrão onde estudantes avaliam professores e gestores, enquanto a equipe gestora avalia o corpo docente e os diretores. Segundo a Seduc, o objetivo é analisar a dinâmica de sala de aula e as metodologias aplicadas, além de verificar a liderança e o compromisso da gestão com os indicadores de aprendizagem. A secretaria defende que o sistema busca a excelência no ensino por meio de uma análise 360 graus, onde todos os envolvidos no processo educativo participam da aferição de resultados.
Apesar da defesa governamental, o tribunal reforçou que a permanência do profissional não pode ser condicionada a critérios que fujam da objetividade legal. A suspensão da liminar mantém o foco no desenvolvimento profissional sem a ameaça imediata de perda de cargo ou remoção involuntária. A decisão traz um alento para os professores da rede estadual, que agora aguardam os próximos passos do processo jurídico e a possível reformulação das diretrizes de avaliação por parte da Secretaria da Educação.
